Termos e Condições de Utilização e Marcação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao site, preencham formulários, solicitem marcações, efetuem pagamentos ou interajam com quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela prestadora.

Sempre que o utilizador utilize o site, submeta dados, solicite uma marcação ou aceite expressamente estes Termos e Condições, considera-se validamente vinculado ao respetivo conteúdo, sem reserva ou condição.

O utilizador declara possuir capacidade jurídica para praticar os atos necessários à utilização do site e à contratação dos serviços, bem como para prestar dados pessoais verdadeiros, atuais, completos e exatos.

É expressamente proibida a utilização do site para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, tecnicamente prejudiciais ou contrários à boa-fé, à ordem pública e aos presentes Termos e Condições.

Os serviços apresentados no site poderão incluir, designadamente, astro coaching, retorno solar, astro genealogia e hipnose terapêutica, nos termos e condições concretamente comunicados em cada momento.

Salvo indicação escrita em contrário, os serviços prestados não configuram ato médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou financeiro, nem substituem qualquer diagnóstico, tratamento clínico, acompanhamento terapêutico obrigatório ou aconselhamento profissional sujeito a licença específica.

O utilizador obriga-se a preencher todos os campos solicitados com informação rigorosa, atualizada e verificável, incluindo, quando aplicável, elementos de identificação, contacto, dados de nascimento e preferências de serviço.

A prestadora reserva-se o direito de recusar, suspender ou não processar pedidos assentes em informação incompleta, incorreta, contraditória, desatualizada ou suscetível de comprometer a adequada gestão do pedido, da marcação ou da prestação do serviço.

O preenchimento do formulário ou a submissão de um pedido de marcação não equivalem, por si só, à existência de contrato definitivo nem à confirmação automática de um horário.

A marcação considera-se confirmada apenas após validação dos elementos necessários, aceitação operacional do pedido, receção ou confirmação do pagamento aplicável e respetivo registo no sistema de agenda da prestadora, incluindo integrações tecnológicas com Google Calendar ou sistemas equivalentes.

A prestadora poderá, a todo o tempo e sem necessidade de fundamentação adicional para além da estritamente exigível, propor horário alternativo, solicitar elementos complementares, suspender a confirmação ou recusar um pedido por motivo operacional, indisponibilidade, incompatibilidade técnica, duplicação de agenda, incumprimento anterior ou risco razoável de não comparência.

Os preços aplicáveis serão os que estiverem indicados no site, no momento da marcação, na proposta comunicada ao cliente ou em tabela de preços validamente divulgada pela prestadora, salvo erro manifesto.

O pagamento poderá ser processado por prestadores terceiros integrados no site, incluindo plataformas de pagamento eletrónico. A efetiva confirmação do pagamento depende da validação técnica e operacional desses prestadores.

Sempre que legalmente exigível, o cliente compromete-se a fornecer os elementos necessários à emissão de faturação ou documentação fiscal.

Os pedidos de alteração, remarcação ou cancelamento deverão ser comunicados, logo que possível, para o contacto disponibilizado pela prestadora.

Na ausência de condições especiais comunicadas por escrito para um serviço específico, a aceitação de alterações depende da disponibilidade de agenda, do histórico do cliente e das condições comerciais em vigor no momento do pedido.

Salvo disposição legal imperativa em sentido diverso, os pedidos comunicados com antecedência igual ou superior a 48 horas relativamente à data e hora marcadas poderão, por decisão da prestadora, dar lugar a uma remarcação única sem custo adicional ou à emissão de crédito a utilizar em futura marcação, não sendo devido reembolso automático em numerário.

Salvo disposição legal imperativa em sentido diverso, os cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência, as faltas injustificadas, os atrasos que inviabilizem a prestação do serviço ou a impossibilidade de comparência por motivo imputável ao cliente poderão determinar a perda total ou parcial dos montantes já pagos.

Atrasos relevantes, faltas injustificadas, cancelamentos reiterados ou incumprimentos de pagamento poderão fundamentar a recusa de novas marcações, a perda do horário previamente reservado ou a aplicação das condições comerciais vigentes.

O utilizador aceita que as comunicações relativas ao formulário, à marcação, ao pagamento, à faturação e à prestação dos serviços possam ser efetuadas por meios eletrónicos, designadamente por correio eletrónico ou outros contactos por si disponibilizados.

Para todos os efeitos, presumem-se recebidas as comunicações enviadas para os contactos indicados pelo utilizador, salvo prova em contrário legalmente admissível.

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, designações, identidade visual, elementos gráficos, marcas, logótipos, layout, imagens, documentos e estrutura funcional, pertencem à prestadora ou a terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização.

Fica proibida qualquer reprodução, adaptação, extração, reutilização, comunicação pública, disponibilização, distribuição ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site sem autorização prévia, expressa e escrita da titular dos direitos.

A prestadora envidará esforços razoáveis para manter o site acessível e funcional, não garantindo, porém, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade universal, exatidão absoluta, atualização permanente, continuidade de integrações técnicas ou ausência de falhas operacionais.

Na máxima medida permitida por lei, a prestadora não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, atrasos, indisponibilidades de rede, falhas de software, interrupções de serviço ou atos imputáveis a prestadores terceiros, incluindo operadores de pagamento, autenticação, correio eletrónico, alojamento, agenda ou outros sistemas integrados.

Os dados pessoais recolhidos através do site serão tratados para efeitos de gestão de pedidos, marcações, pagamentos, faturação, comunicações operacionais, prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e gestão administrativa da relação com o cliente, ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679.

O titular dos dados poderá exercer os direitos legalmente reconhecidos, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e demais direitos aplicáveis, mediante pedido dirigido para geral@vaniamelro.com.

Qualquer reclamação relativa ao funcionamento do site, ao processo de marcação, ao pagamento ou à prestação dos serviços poderá ser apresentada por escrito para geral@vaniamelro.com.

Sem prejuízo dos mecanismos judiciais competentes, o consumidor poderá recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente aplicáveis.

A prestadora poderá alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, produzindo a nova versão efeitos a partir da respetiva publicação no site, sem prejuízo dos direitos já validamente constituídos e das normas imperativas aplicáveis.

A eventual nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais disposições, que permanecerão em vigor na máxima extensão legalmente admissível.

Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, competência territorial e resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis.